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RESOLUCAO DA CMSP Nº 4 26/06/2002 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispoe sobre as diretrizes gerais para a implantaçao da Reforma Administrativa, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 28/06/2002 p. 96 p. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Resolução Nº 16/2002 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Mesa da Camara |
| Notas complem.: |
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- Ato da CMSP nº 774/2002 - Institui Grupo Preparatorio para Assessoramento ao Conselho da Reforma Administrativa, instituido por esta Resoluçao.
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| Alterações: |
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Res. da CMSP 7/2002 - Altera esta Resoluçao.; (ver documento)
Res. da CMSP 4/2003 - Altera para 31/08/2003 os prazos estabelecidos nesta Resoluçao. (ver documento)
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| Indexação: |
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CMSP - Conselho da Reforma Administrativa - Organizaçao administrativa - Reforma Administrativa |